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Data de entrada: 6 de set. de 2021
Posts (2)
24 de jan. de 2024 ∙ 7 min
QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITO FICAL – COBRANÇA DE JUROS
Em tema repetitivo STJ fixa tese acerca da redução dos juros em quitação antecipada de débito fiscal. O Tema 1.187, fixa o entendimento...
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22 de set. de 2023 ∙ 3 min
Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas...
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