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24 de jan.7 min de leitura

QUITAÇÃO ANTECIPADA DE DÉBITO FICAL – COBRANÇA DE JUROS

Em tema repetitivo STJ fixa tese acerca da redução dos juros em quitação antecipada de débito fiscal. O Tema 1.187, fixa o entendimento...

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22 de set. de 20233 min de leitura

Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas...

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